LGPD e COOKIES
Política de Privacidade e Uso de Cookies Detalhada
Introdução
Este documento detalha a Política de Privacidade e Uso de Cookies do Blog da Editora BLB, gerido pela Boys Love Brasil Company, sob a razão social Maria Simone Ferreira Soares, CNPJ 50.843.551/0001-95, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamentando o tratamento de dados pessoais, incluindo nos meios digitais, pelo setor público e privado.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD estabelece diretrizes obrigatórias para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo transparência e segurança legal para indivíduos, ao mesmo tempo em que protege a liberdade e a privacidade dos dados pessoais.
Princípios da LGPD
Nosso tratamento de dados pessoais respeita os seguintes princípios estabelecidos pela LGPD:
- Finalidade: Tratamos dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
- Adequação: O tratamento dos dados é compatível com as finalidades informadas ao titular.
- Necessidade: A limitação do tratamento ao mínimo necessário para realizar suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
- Livre Acesso: Garantimos aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
- Qualidade dos Dados: Asseguramos a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
- Transparência: Garantimos aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não Discriminação: É proibido o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos a eficácia das medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, a eficácia dessas medidas.
Direitos do Titular dos Dados
A LGPD garante aos titulares dos dados o direito de:
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Política de Cookies
Consentimento para Uso de Cookies
O uso de cookies em nosso site está sujeito ao consentimento do usuário. Ao acessar nosso site pela primeira vez, o usuário será informado sobre o uso de cookies e poderá escolher quais cookies permitir.
Gerenciamento e Exclusão de Cookies
Os usuários podem gerenciar e/ou excluir cookies conforme desejarem. Para mais informações, consulte a função de ajuda do seu navegador.
Contatos
Para exercer seus direitos sob a LGPD ou para obter mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes meios:
- E-mail para exclusão de dados: dados@editorablb.com
- E-mail geral de contato: contato@editorablb.com
- E-mail alternativo de contato (Sede): contato@boyslovebrasil.com.br
- Atendimento via WhatsApp: +55 61 98133-2464
Endereço para correspondências:
- Sede administrativa: Rua do Tango, 354, Bairro Guarani, Uberlândia, Estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, CEP: 38415-435.
Esta política é efetiva a partir de 28/02/2024.